Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de imissão na posse. Ação movida por proprietário contra ocupante do imóvel. Recusa na devolução de bem imóvel. Sentença de procedência.

Justiça gratuita em favor da ré-apelante. Indeferimento do pedido e concessão de prazo para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Preparo não recolhido. Pedido de reconsideração, sem interposição de recurso cabível. Determinação descumprida. Deserção caracterizada. Resultado. Recurso não conhecido, por deserção