Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Recurso da Defesa. Furto. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Confissão do apelante que deve ser considerada como prova robusta de autoria delitiva, na medida em que está em consonância com as demais provas coligidas aos autos. Ofício da operadora de telefonia no sentido de que foi cadastrado um chip com os dados do acusado no aparelho celular da vítima na mesma data do furto. Declarações do ofendido indicando ter avistado o apelante próximo ao seu veículo onde estava o aparelho celular momentos antes de notar a subtração do bem. Condenação mantida. Dosimetria penal. Viável a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Pena redimensionada. Pleito de fixação de regime inicial diverso do fechado para o cumprimento da reprimenda. Viabilidade. Reincidência do apelante e quantum da pena que revelam a adequação do regime inicial semiaberto. Recurso parcialmente provido... (Continua)