Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais - Alegação de negativação indevida - Sentença de improcedência - Desacerto da sentença - Débito que deu causa à inscrição que já havia sido adimplido - Demora injustificável no tocante à exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes - Dano moral, configuração - Súmula 548/STJ - Inexistência de inscrições anteriores - Indenização fixada em R$ 6.000,00. Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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