Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto - Negativa do acusado - Ausência de testemunhas presenciais - Simples posse do objeto que não basta para comprovar a autoria da subtração - Dúvida razoável a propósito da autoria - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Absolvição decretada - Recurso provido.
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