Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo evidenciado. Réu preso em flagrante delito na posse da res furtiva. Escalada comprovada através de laudo pericial. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado mantido. art. 33, §§ 2º e 3º do CP. Não preenchimento dos requisitos do CP, art. 44. Recurso desprovido