Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado na forma tentada. Art. 157, §2º-A, I, c.c, o art. 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do reconhecimento afastada. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância das declarações da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais, em consonância com demais provas. Majorante corretamente reconhecida. Prescindibilidade da apreensão do artefato, ante palavra da vítima. Penas adequadamente fixadas. Regime fechado, o único recomendável para o caso, ante gravidade do delito, conduta do agente e circunstâncias judicias desfavoráveis. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Afastada a preliminar, no mérito, negado provimento ao apelo