Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico. Inviabilidade. Livre convencimento do magistrado. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado (condenado por tráficos e roubo circunstanciado) ostenta faltas disciplinares (incluindo posse de entorpecentes por duas vezes), justificando-se, assim, a sua realização em fatores concretos atinentes ao curso da execução, consoante precedentes do STJ. Improvido