Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS DA LIDE . I .

O recurso não merece seguimento sob o fundamento de « nulidade por negativa de prestação jurisdicional « uma vez que a decisão Regional está devidamente fundamentada e analisou todos os pontos relevantes para solução da lide, ainda que o resultado seja contrário aos interesses da parte ora agravante. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS Nos 102, I, E 126 DO TST. I . Para que se possa concluir diversamente, que as atividades desempenhadas não eram de confiança, como quer o reclamante, é necessária nova análise dos fatos e provas do processo, o que não é mais possível em instância extraordinária. Incidem as Súmulas 102, I, e 126 do TST. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)