Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Furto qualificado. Reiteração. Prisão preventiva. Havendo notícia de reiteração, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva bem decretada na origem em desfavor do paciente, malgrado também assistido, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, pela devida cláusula constitucional tributada à presunção de inocência