Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à multa por descumprimento de obrigação, condenando a impugnante ao pagamento das custas processuais e autorizando o levantamento de valores após o trânsito em julgado. ... (Continua)