Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para obtenção de extratos bancários, correspondentes a período determinado, próximo à morte do devedor. Indeferimento. Irresignação procedente. Possibilidade, em tese, de registros de lançamentos a crédito ou a débito em contas bancárias do falecido devedor, em data posterior ao falecimento, por meio de operações eletrônicas e sem que o banco tivesse ciência do fato. Possibilidade de deferimento da pretendida requisição de informações, com vistas a obter informações de eventual responsabilidade dos herdeiros. ... (Continua)