Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à execução - Sentença de improcedência - Recurso do polo embargante - Matéria controvertida que versa acerca da (in) correção dos cálculos - Magistrado de origem que pautou o seu convencimento acerca do correto valor do débito exequendo no fato de que o polo embargante não acrescentou aos cálculos os honorários advocatícios - Contudo, o singelo cálculo de atualização apresentado pela parte embargada correspondia tão somente ao valor do débito com incidência de correção monetária e juros legais de mora, não incluindo, também, os honorários - No mais, ainda que se extirpasse do cálculo apresentado pela parte embargada o percentual correspondente aos honorários (10%), o valor do débito corresponderia à valor divergente do que a parte embargante (devedora) entende como correto - Verifica-se, outrossim, que a parte credora utilizou tese que não corresponde ao que exsurge do conjunto probatório, inclusive do que efetivamente consta do seu cálculo, com a nítida finalidade de se eximir do suposto excesso de execução - Cálculo da parte credora que é incompreensível - Existência de evidente dúvida acerca dos cálculos e dos critérios apresentados para compor o valor do débito exequendo que torna necessário o retorno dos autos à Primeira Instância para realização de perícia a fim de se apurar o real quantum debeatur - Precedentes - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)