Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MODIFICADA. SEGUROS auto E DE ACIDENTES PESSOAIS. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ PROFERIDO EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. REPETIÇÃO SINGELA DE VALORES DETERMINADA, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO (CODIGO CIVIL, art. 369). necessária redistribuição dos encargos de sucumbência. recurso provido