Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, o reconhecimento da participação de menor importância e a fixação de regime inicial semiaberto (Defesa de KAUAN). Pleiteada a absolvição por insuficiência de provas (Defesas de GUILHERME, LUIZ GUSTAVO e MATHEUS). Impertinência. ... ()
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