Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO.

Materialidade e autoria do ato infracional incontestes. Palavra da vítima que, nos casos que envolvem ofensa ao patrimônio, possui relevante valor probatório na reconstituição dos fatos, não podendo ser desprezada sem que argumentos contrários, sérios e graves, a desconstituam. Confissão do adolescente. ... (Continua)