Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONSUMIDORA ALEGOU DESCONHECER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CONTRATO FOI ASSINADO PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1.Autora alegou que o réu promove descontos ilegais em seu benefício previdenciário, sendo que jamais contratou ou autorizou qualquer serviço passível de gerar desconto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote