Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Cumprimento provisório de decisão liminar - Execução das astreintes - Rejeição da impugnação - Impossibilidade de redução da multa, diante do caráter punitivo da astreinte - Multa limitada em patamar razoável - Descumprimento da liminar ficou incontroverso - Impossibilidade de escolha pelo plano de saúde do modo que deverá ser realizado o tratamento - Decisão mantida - Recurso improvido