Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Dois roubos majorados pelo concurso de pessoas. Recurso defensivo do corréu Matheus improvido. Condenação mantida em grau recursal. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de reexame de matéria jurídica e fático probatória. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Objetivo alheio ao recurso. Embargos inadmitidos
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