Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Reconvenção - Demanda que busca a anulação de deliberação social que aprovou o ajuizamento de ação de responsabilidade e determinou o afastamento dos administradores - Antecipação pretendida para que sejam desde logo reconduzidos à administração da Votupoca os gestores indicados pela Fortenge - Indeferimento em primeiro grau - Pertinência - Complexidade fática e jurídica que não pode ser dirimida em simples pedido de tutela em ação de anulação de reunião de sócios que deliberou sobre propositura de ação de responsabilidade - Alegação de abuso de direito de voto que requer sejam exauridos a instrução probatória e os debates nos autos originais - Litigiosidade instaurada com o contraditório - Incerteza quanto à verossimilhança da narrativa inicial bem como em relação à urgência no provimento almejado - Requisitos não preenchidos - Tutela antecipada negada - Agravo não provido. ... (Continua)