Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autor que pleiteia retratação por parte da ré pelas reclamações efetuadas no site «Reclame Aqui, bem como o pagamento do saldo devedor, além de indenização por danos morais - RECONVENÇÃO - Ré/Reconvinte que pleiteia que a autora/reconvinda efetue reparos nos móveis, além de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, na ação principal, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.244,84, bem como, na ação reconvencional, para condenar a autora (reconvinda) a efetuar os reparos pedidos e descritos na reconvenção, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado, sob pena de abatimento de 30% do preço total do contrato objeto da lide (o que constitui conversão em perdas e danos), a ser cobrado em restituição como cumprimento de sentença por quantia certa pela reconvinte em face da reconvinda - Insurgência da autora/reconvinda - Alegação de que a r. sentença ignorou as provas dos autos - Desacolhimento - Autora/reconvinda que não comprovou que os defeitos relatados pela ré/reconvinte advieram de mau uso - Medições para confecção do imóvel que foram tiradas pela autora/reconvinda, antes da execução do projeto, podendo-se atribuir a ela a responsabilidade pelas incompatibilidades apresentadas - Dever de efetuar os reparos mantido - Pleito de danos morais e retratação no site «Reclame Aqui não acolhidos - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)