Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Falta de recolhimento das despesas/custas para citação - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Cancelamento da distribuição - Impossibilidade - Comparecimento espontâneo - Falta de citação suprida - Inteligência do CPC, art. 239, § 1º - Presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Sentença nula. ... ()
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