Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 238.9170.9225.1485

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão de acolhimento para suspender a execução, diante da prejudicialidade de decisões a serem proferidas em outros feitos. Insurgência da exequente. Admissibilidade. Duplicatas executadas que foram endossadas à recorrente. Discussão sobre a origem dos títulos contra a cedente que não implica na suspensão da presente execução. Endosso que afasta a possibilidade de discussão da causa subjacente, desde que a cessionária tenha agido de boa-fé (princípio da inoponibilidade de exceções pessoais). Questão que não pode ser apreciada nesta oportunidade, porque dependeria de dilação probatória, só podendo ser objeto de discussão em embargos à execução. Exceção de pré-executividade rejeitada. Suspensão afastada. Decisão reformada.

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