Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora, sustentando a configuração dos danos morais. Inconformismo justificado. Transporte aéreo internacional. Parte autora que, devido à necessidade de manutenção da aeronave, foi realocada em outro voo, com o acréscimo de uma conexão em seu itinerário, chegando ao destino com atraso de mais de 7 horas. Ausência de prova de que a ré tenha prestado a devida assistência material. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com aproximadamente 7 horas de atraso, tendo acrescida uma conexão em seu itinerário, sem prova da assistência material. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 para cada autora, no total de R$ 4.000,00, suficiente para compensar o constrangimento suportado, sem acarretar enriquecimento indevido. Sentença reformada para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 para cada autora a título de danos morais. Sucumbência alterada.

Recurso parcialmente provido.