Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Demanda voltada à cobertura de de cirurgias pós-bariátrica em favor da autora (dermolipectomia, lipodistrofia, enxerto de glúteos e uso de laser para redução da flacidez) - Procedência decretada - Inconformismo da ré - Acolhimento - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessária realização de prova pericial para aferição da natureza dos procedimentos indicados à autora (estética ou reparadora) e eventual enquadramento ao entendimento consolidado pelo Tema 1.069 - Relatório médico que instrui a inicial que não se mostra claro quanto a este aspecto - Necessidade de retorno dos autos à origem para regular instrução, especialmente a realização de prova pericial médica (requerida expressamente pela operadora, antes do sentenciamento) - Precedentes desta Câmara - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)