Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Mútuo. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu apenas em parte o pedido do executado de desbloqueio de penhora online efetivada pelo sistema SISBAJUD, mantendo o bloqueio sobre o valor depositado em aplicação financeira. Irresignação do executado. Cabimento. Comprovação de que o valor bloqueado estava depositado em aplicação financeira (renda fixa) com natureza de poupança. Aplicabilidade do CPC, art. 833, X. Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)