Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EMERGENTES E MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INCÊNDIO NO RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ACIDENTE DE CONSUMO - INVERSÃO OPE LEGIS DO ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO art. 14, §3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO C. STJ - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS POR SI PRESTADOS E OS DANOS SOFRIDOS PELA CONSUMIDORA - DANOS EMERGENTES COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO