Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO: PLEITO PARA RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA -

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - AFASTAMENTO: DECISÕES ATACADAS APRESENTAM-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E ATENDEM AO QUANTO EXIGIDO PELO art. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.   CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DEMAIS ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGAD