Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
A parte requerida comprovou a regular contratação do cartão de crédito com margem consignável e sua efetiva utilização para aquisição de produtos e de serviços. Vício de vontade não configurado. Pedido inicial improcedente. R. sentença mantida. ... ()
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