Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transporte rodoviário interestadual de pessoas - Extravio definitivo de bagagem - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Pretensão de reforma da r. sentença no tocante aos danos morais - Não acolhimento - Circunstâncias do caso concreto que denotam abalo extrapatrimonial, que desborda do mero dissabor - Transtorno decorrente da perda definitiva de seus pertences que foi agravado pela desídia da ré na solução do problema - Razoabilidade, proporcionalidade e subprincípio da proibição do excesso - Quantum indenizatório (R$ 4.000,00) apto a compensar os danos morais sofridos, sem caracterizar deslocamento patrimonial indevido - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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