Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autora que realizou operação de empréstimo, acreditando se tratar de renegociação/portabilidade de dívidas existentes em seu nome - Demonstração de responsabilidade por falha de segurança pelo banco - Autora que fora induzida a erro, procedendo à transferência das quantias a supostos representantes do réu - Culpa concorrente da autora e do réu - Há que incidir, assim, na hipótese, o disposto no art. 945 do CC - Reconhecimento de extinção da obrigação da autora perante o réu - Determinada a devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, observada a modulação do EAREsp. Acórdão/STJ, com os consectários legais - Danos morais, todavia, não configurados - Conduta da autora que contribuiu para a ocorrência dos danos discutidos - Sentença reformada - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Recurso provido, em parte... (Continua)