Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.

Decisão que não acolheu a alegação de impenhorabilidade de quantia encontrada em planos de previdência privada da executada. Inconformismo da executada. A recorrente requer o desbloqueio de penhora do montante constante previdência privada (R$ 4.526,55). Impossibilidade. Inexistência de provas de que o saldo bloqueado é de vital importância para subsistência da agravante ou utilizado para aposentadoria complementar. Fundo de previdência privada PGBL que se assemelha à aplicação financeira. Caráter alimentar não comprovado. Impenhorabilidade não configurada. Decisão mantida. Recurso desprovido.