Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência dos requisitos da segregação cautelar e possibilidade de condenação em regime diverso do fechado. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Segregação mantida. Ordem denegada... ()
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