Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU E PROVEU DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO PARA AFASTAR A REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DA CAUSA. VALIDADE DA DISPENSA DO RECLAMANTE QUE DEVE SER ANALISADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. No caso, foi dado conhecimento e provimento ao recurso de revista então interposto pelo ora Agravante, indeferindo-se a reintegração deferida na origem, por se tratar de fato superveniente que não possuía correspondência com o objeto da causa. Desse modo, eventual discussão acerca da validade da dispensa do reclamante deve se dar por meio da ação autônoma, e não nos presentes autos. II. Agravo interno conhecido e desprovido.... (Continua)