Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA.

Pretensão da autora de obter o ressarcimento de valores gastos pela tomadora com o pagamento de indenizações em favor de ex-empregada da prestadora em reclamação trabalhista. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Termos do acordo entabulado entre a apelante e a reclamante que sequer mencionam qual o vínculo ou período que foi seu objeto. Por outro lado, débitos trabalhistas oriundos da relação entre a reclamante e a apelada que foram objeto de acordo próprio e específico entre as partes. Apelante que, como tomadora dos serviços de todas as reclamadas, presumivelmente firmou acordo abrangendo valores que poderiam ser eventualmente imputados aos demais reclamados que, ao contrário da apelada, não se compuseram diretamente com a reclamante. Ausência de prova de que o pagamento efetuado pela apelante no acordo firmado no bojo da reclamação trabalhista referia-se à relação entre a reclamante e a apelada. Direito de regresso não comprovado. Ônus da prova que cabia à autora, nos termos do CPC, art. 373, I, do qual não se desincumbiu. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)