Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Paciente acusada de participação em roubo majorado e outros delitos. Inviabilidade, nesta quadra, de aqui se promover o aprofundado revolvimento fático probatório. Decisão pela prisão preventiva devidamente motivada. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Prisão domiciliar. Não cabimento. Imputação de crime com nuances de violência ou ao menos grave ameaça. Inteligência do art. 318-A, I, do CPP. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada