Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada - Não cabimento - Acórdão que reconheceu a natureza econômica dos serviços prestados pela autora, diretamente ligados ao contrato de concessão de uso do imóvel em questão, e bem aplicou os Temas 385 e 437 ao caso em análise - Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Manutenção da decisão - Embargos rejeitados... ()
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