Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 239.9955.9047.0092

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Ação indenizatória. Sentença de improcedência alterada. Ré que é parte legítima (art. 932, III, CC). Acidente de trânsito. Danos materiais. Ultrapassagem em local proibido e em alta velocidade. Faixa contínua em pista única com duplo sentido. Sinalização de conversão do veículo à frente, observância do CTB, art. 39. Culpa exclusiva do preposto da ré verificada. Devida a indenização a título de danos materiais. Sentença alterada. Recurso provido... ()

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