Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS -
Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do contrato impugnado e inexigibilidade dos débitos dele oriundos - Insurgência do consumidor - Rejeição - Dano moral inocorrente - Inexigibilidade da dívida que não gerou ofensa à personalidade do consumidor - Ausência de comprovação dos descontos e utilização do valor creditado, evidenciando inexistir sofrimento indenizável - Precedentes - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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