Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que determinou a apresentação dos extratos bancários. Desnecessidade. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial, reconhecido pela Lei 10.931/2004, cuja cobrança está disciplinada no CPC, art. 784, XII, representativo de operações de crédito de qualquer natureza. Tema 576 do STJ. A cédula de crédito bancário além de conter por expresso o valor mutuado, veio devidamente instruída de cálculos com aplicação dos encargos contratuais. Ausente óbice ao regular prosseguimento da execução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)