Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Suspensão de segurança. Nomeação de candidata aprovada em concurso público. Professor. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Ausência de demonstração. Proposição como sucedâneo recursal. Inviabilidade.

1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. ... (Continua)