Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Exame pericial realizado. Resultado inconclusivo. Comprovação por diversos outros meios. Possibilidade. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental a que nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que somente é possível a substituição da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)