Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Suspensão de eliminação de candidato. Teste de aptidão física. Conprovação para a próxima fase do concurso. Pedidos improcedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta a dispositivo legal.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia a suspensão da eliminação de candidato no teste de aptidão física e a convocação para a próxima fase do concurso público. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)