Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração e comprovação do dissídio, nos moldes legais e regimentais. CPC/2015, art. 1.029, § 1º e art. 255, § 1º, do RISTJ. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)