Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Título judicial que teria previsto termo final da incidência de juros de mora. Respeito à coisa julgada. Matéria não apreciada pelo acórdão recorrido. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos Embargos de Divergência pressupõe que o tema ventilado no Recurso seja examinado pelo acórdão embargado. ... ()
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