Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Norma infralegal. Análise. Inviabilidade.
1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote