Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Similitude fática. Ausência. Acórdãos paradigma e embargado que não decidiram a mesma questão jurídica. Ausência de divergência jurisprudencial a ser sanada. Jurisprudência firmada no sentido do acórdão embargado.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... (Continua)