Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Nulidade. Tráfico de drogas. Flagrante por agentes de segurança privada. Visualização de atos de comércio ilegal de drogas no interior de casa noturna. Flagrante próprio. Impossibilidade de revolvimento fático probatório para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias acerca da dinâmica do flagrante. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias afirmaram que a prisão do paciente se deu após a visualização, pelos seguranças privados, de atos de mercancia ilícita de entorpecentes, tratando-se de flagrante próprio, hipótese em que qualquer do povo está autorizado a realizar a prisão. ... (Continua)