Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Inexistência de omissão. Prestação jurisdicional na medida da pretensão deduzida. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos a decisão que negou provimento ao Agravo Interno do embargante. ... ()
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