Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Art. 157, § 2º, II e V do CP. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Revisão criminal indeferida. Mera insatisfação com o julgamento. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A revisão criminal foi indeferida, porquanto não demonstrada pela defesa qualquer hipótese de seu cabimento, limitando-se a defesa a externar sua insatisfação com julgamento desfavorável ao réu, tampouco se demonstrou fato novo apto a modificar o que fora decidido. ... (Continua)