Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Recurso da operadora de plano de saúde provido. Decisão mantida.
1 - Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no caso concreto. Precedentes. ... ()
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